Credenciamento para concessão de vagas especiais

Guardas municipais recebem moção de reconhecimento pela  fiscalização em estacionamentos privados de uso coletivo

A Guarda Municipal do Rio (GM-Rio) atendeu 1.304 pessoas durante a campanha de credenciamento,  realizada de 7 a 11 de maio, em posto itinerante na Praça do Lido, em Copacabana, e na Praça Saens Peña, na Tijuca, para a concessão do cartão de gratuidade de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência. Os guardas municipais iniciaram o procedimento administrativo para a requisição dos cartões, agilizando o processo de atendimento aos cidadãos que têm direito ao benefício.

A campanha foi realizada em conjunto com a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) e a Subsecretaria da Pessoa com Deficiência e também conscientizou motoristas sobre o uso indevido das vagas especiais de estacionamento, por meio da distribuição folhetos com orientações aos motoristas. A ação desta semana marca um ano da fiscalização da GM-Rio em estacionamentos privados de uso coletivo, como shoppings e supermercados, cumprindo as resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito e a Lei da Inclusão da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146 de 2015).

Em 2017, a Guarda Municipal aplicou 16.294 multas por estacionamento em vaga de idoso e 6.300 em vagas de pessoa com deficiência na cidade. Desde o início da fiscalização nos estabelecimentos privados de uso coletivo, em 12 de maio de 2017, 2.816 multas foram aplicadas e 496 visitas realizadas em diversos shoppings e supermercados em toda a cidade.

– Uma cidade pode ser melhor com ares de civilidade e com respeito ao outro. Temos o dever de orientar os condutores e também de coibir as infrações que violam o direito dos idosos e das pessoas com deficiência, que é garantido por lei tanto nas vias públicas quanto nos estabelecimentos privados de uso coletivo. Com essa campanha, demos mais um passo para levar o serviço da prefeitura até o cidadão, colaborando com a SMTR que já realiza esse cadastramento nas superintendências – destaca a comandante da GM-Rio, inspetor geral Tatiana Mendes.

De janeiro de 2017 a março de 2018, a SMTR concedeu 63.956 mil cartões de gratuidade de estacionamento para idosos e deficientes. O órgão publicou em julho do ano passado uma nova resolução, regulamentando a concessão do benefício para pessoas acima 60 anos, conforme prevê o Estatuto do Idoso. Antes, o cartão era concedido somente a pessoas acima de 65 anos.

Homenagem a agentes que atuam na fiscalização – Também para marcar um ano do início da fiscalização em estacionamentos privados de uso coletivo, a Câmara Municipal concedeu 22 moções de congratulação, em reconhecimento ao trabalho da instituição, à inspetora geral Tatiana Mendes, ao subdiretor técnico de Trânsito, inspetor Itaharassi Bonfim Junior, e a 20 guardas da Subdiretoria Técnica de Trânsito e da Academia de Ensino. A homenagem foi uma iniciativa da vereadora Luciana Novaes, do PT, que ficou tetraplégica em 2003,  vítima da violência e hoje atua na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

– Estou muito feliz de estar aqui hoje reconhecendo o trabalho da Guarda Municipal e o quanto contribuíram para a garantia dos nossos direitos. Vi como a instituição foi hostilizada recentemente por causa desse trabalho, que é muito importante. Muitos querem ocupar as nossas vagas, mas ninguém quer usar a nossa cadeira. Já tive meu direito violado muitas vezes por pessoas que, além de não terem consciência, pensavam que em estabelecimentos privados poderiam fazer o que quisessem sem consequências. O que me deixou mais feliz foi saber que vocês não fizeram uma ação isolada, mas que tomaram esse dever como uma missão – discursou a vereadora durante a homenagem.

Em 2017, a vereadora participou da aula inaugural do curso de atualização promovido pela instituição para 700 guardas de trânsito. Entre os temas abordados estavam as mudanças na legislação de trânsito para dar suporte e segurança aos agentes para a realização do trabalho de fiscalização nas ruas, além de enfatizar a fiscalização de vagas especiais nas vias públicas e em estabelecimentos privados de uso coletivo, como shoppings e supermercados.  Luciana Novaes também acompanhou as primeiras ações de fiscalização realizadas em estacionamentos privados na cidade.