OAB Legal: Programa discute método APAC

Manhuaçu

Por OAB Legal: Programa discute método APAC

– Na manhã deste sábado (22), o programa OAB Legal debateu o método implantado pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), que figura como forma alternativa ao modelo prisional tradicional, promovendo a humanização da pena de prisão e a valorização do ser humano, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de se recuperar.

O programa contou com a participação do juiz de direito auxiliar especial da Comarca de Manhuaçu, Walteir José da Silva; da presidente da APAC Manhuaçu (unidade Franz de Castro Holzwarth) e vice-presidente da comissão de assuntos penitenciários, Denise Rodrigues de Oliveira; da presidente da comissão de assuntos penitenciários, Fernanda Cristina Elias; do presidente da comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e idoso, Wagner Alves Caldeira; do conselheiro seccional da OAB/MG, Fauze Gazel Júnior e do presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos.

Segundo o juiz Walteir José da Silva, na APAC, diferentemente do sistema carcerário comum, os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação, tendo assistência espiritual, social, médica, psicológica e jurídica prestada por voluntários da comunidade. Os presos têm acesso a cursos supletivos, profissionalizantes, técnicos e alguns casos de graduação, oficinas de arte, laborterapia e outras atividades que contribuem para a reinserção social. “A APAC de Manhuaçu com menos de dois anos de existência é referência em Minas Gerais e tem sido modelo de estudo para a implantação do método no Estado do Espírito Santo”, citou.

Walteir ainda destacou que a recuperação pelo método APAC tem um custo muito menor para o Estado. “No sistema convencional, o Estado gasta com cada preso cerca de R$ 2 mil. Na APAC, o custo cai para cerca de um salário mínimo, por preso, gerando uma economia muito grande para o Estado”, explicou.

A presidente da APAC Manhuaçu e vice-presidente da comissão de assuntos penitenciários, Denise Rodrigues de Oliveira, ressaltou que o trabalho desenvolvido pela APAC, além de propiciar a restauração dos indivíduos que ali aportam, representa um trabalho de inigualável alcance social. “Os dados estatísticos demonstram que o índice nacional de pessoas que voltam a praticar crimes é de aproximadamente 90%, enquanto que na APAC a reincidência é de aproximadamente 10%”, pontuou.

Ela lembrou que o método APAC foi reconhecido pelo Prison Fellowship Internacional (PFI), organização não governamental que atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) em assuntos penitenciários, como uma alternativa para humanizar a execução penal e o tratamento penitenciário. “Hoje, o método APAC está implantando em mais de 130 cidades brasileiras e em países como Argentina, Equador, Estados Unidos, Peru, Escócia, Coréia do Sul e Alemanha”, destacou.

Para o presidente da OAB Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos, o sistema penitenciário brasileiro enfrenta uma verdadeira falência gerencial. Ele lamentou o fato do Estado inserir o preso num sistema que neutraliza a formação e o desenvolvimento de valores éticos e morais, impedindo a sua restauração humana. “A maioria dos estabelecimentos prisionais representa para os presos um lugar sem possibilidade de reintegração, pois estão submetidos a celas sujas, úmidas, anti higiênicas e superlotadas, de forma que, em não raros exemplos, o preso deve dormir sentado, enquanto outros se revezam em pé”, frisou.

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