Funcionários públicos de Manhuaçu realizam paralisação em protesto a carga horária
Manhuaçu
– O Decreto que foi revogado para corrigir erros antes das eleições voltou, a carga horária na Lei Orgânica do Município, ficou estabelecida jornada de 40 horas de trabalho semanais. ESTÁ NA LEI ORGÂNICA: “1 – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horário”, a redução para 06 horas nos setores em que houver a necessidade de turnos interruptos de revezamento.
A gestão alega que estão cumprindo Lei, que precisam regulamentar, mas de acordo com a Lei, não pode haver aumento de carga horária sem remuneração. A defasagem do salário do servidor vem ocorrendo ao longo dos anos, gestões anteriores por não ter recursos para reajustar os salários, fez um acordo verbal com os servidores e reduziu a carga horária para 06 horas trabalhada.
Com essa carga horária, os funcionários passaram a trabalhar em outros serviços para complementar seus salários. Agora, o prefeito veio por meio de um Decreto, aumentar a carga horária sem reajustar salário, muito pelo contrário; ele reduziu o salário do servidor público. A regulamentação da jornada das 08 horas, além de terem redução salarial, ainda fará com que os funcionários tenham que deixar seus trabalhos fora da prefeitura.
A gestão vem desde que assumiu, vem pressionando, humilhando, massacrando o servidor que por sua vez já não aguenta mais. Desde 01 de janeiro de 2013, o servidor não soube mais o que é ter paz para trabalhar. Chegaram a um ponto que não dá mais para cruzar os braços e aceitar que a Administração jogue com suas vidas como se fossem peças de um jogo de xadrez.
A Administração tem todo o direito de regulamentar carga horária, desde que seja remunerada. Se é para cumprir a Lei, que se cumpra na sua totalidade, dando aos funcionários o que lhes é de direito, reajuste, insalubridade, plano de cargo e salário. Esta é a reivindicação dos servidores, caso contrário que permaneça como está.
Após a manifestação a Diretoria do Sindicato do Servidor Público de Manhuaçu, SINTRAN, juntamente com representantes de cada categoria e a comissão formada por vereadores, entregaram para Administração um documento com a proposta dos servidores. O prefeito tem até terça-feira, 25/11, para fazer ou não um acordo com os servidores. Ficou decidido uma assembleia para quarta-feira, dia 26/11, às 18 horas na Câmara Municipal, para decidir os próximos paços caso não cheguem a um denominador comum.
Marta Aguiar