Altair Campos é empossado no Conselho Estadual da OAB-MG

BELO HORIZONTE (MG)

Tomou posse no dia 18 de março no auditório da UFMG o advogado Dr. Altair Campos, ex-presidente da 54ª Subseção, eleito conselheiro estadual efetivo, sendo o primeiro advogado na história da região a ocupar um cargo na OAB-MG.

Dr. Altair Campos (OAB-MG) e Dr. Márcio Coelho (OAB-Federal) – à esquerda – presidente nacional da OAB apóia pleitos junto ao TJ-MG para a região

A posse foi seguida pela primeira reunião do Conselho Pleno, órgão máximo da entidade, onde foram debatidos temas de interesse da classe dos advogados. Já nas primeiras articulações, Dr. Altair debateu a pauta de investimento na ordem de novecentos mil reais para construção da sede própria da OAB em Manhuaçu.

Segundo ele, por falta de entendimentos com a diretoria da 54ª Subseção – que não soube informar no momento da reunião se o prédio indicado para compra ainda estava a venda – a aprovação do tema ficou para a pauta da próxima reunião do Conselho neste mês de Abril. Pedindo vista, o conselheiro Dr. Altair Campos fará indicação de alternativas para a verba.

 

SUBSEÇÃO EM MANHUMIRIM

O Conselheiro também colou em pauta na próxima reunião do Conselho a criação da subseção de Manhumirim, que pelo número de advogados já faz jus a independência administrativa, pois como comarca já é maior que muitas subseções já existentes, superando em muito o número mínimo de advogados necessários para criação de Subseção, conforme o regimento da entidade.

O Conselho também aprovou a criação da Delegacia Regional de Prerrogativas, sendo indicado para o cargo o advogado Dr. Altair Campos Júnior. “Aceitei a missão, por entender que um perfil combativo e aguerrido é o que se exige quando a questão é o desrespeito às prerrogativas do advogado, em geral por abusos de autoridade e quebra dos preceitos da lei 8.906/94. Não faltarei aos colegas, quando necessário, aguardando a definição pela OAB-MG quanto à estrutura para exercício da função no âmbito regional”.

 

REUNIÃO COM PRESIDENTE DO TJMG

Em encontro na posse do Desembargador Luís Biassute, indicado pelo quinto constitucional da OAB a ocupar a vaga, o conselheiro estadual e o novo delegado de prerrogativas solicitaram audiência com o presidente do TJMG, Dr. Joaquim Herculano Rodrigues, sendo atendidos de imediato. Na pauta, foram formalizadas as solicitações quanto à comarca de Ipanema, que necessita urgentemente de nomeação de juiz titular e um cooperador, entre outras medidas para melhorar o funcionamento da comarca.

Os requerimentos, apoiados pelo presidente da OAB-MG Dr. Luis Cláudio Chaves, para instalação de uma turma recursal do juizado especial em Manhuaçu, que hoje é subordinada a Muriaé, já estão em andamento e outra reunião esta agendada para Abril, próximo a nova reunião do Conselho Pleno.

 

PROJETOS E METAS

 “Estivemos em reunião com o Conselheiro Federal Walter Cândido e presidente da OAB Federal, Dr. Márcio Coelho, que junto ao ministro João Otávio de Noronha, integrante do Conselho Nacional de Justiça, apresentará requerimentos para melhoria da qualidade dos serviços judiciários na região. Creio que os resultados serão obtidos em breve, pois nossos pedidos são apenas o respeito as Leis vigentes, tanto no CPC e Constituição, quanto pelas decisões dos Tribunais Superiores, que em alguns casos estão sendo ignoradas em nossa região ou confrontadas através de portarias que confrontam as prerrogativas e direitos”. – comentou o conselheiro estadual.

 Dr. Altair Campos Júnior (OAB-MG) e Presidente do TJ-MG Dr. Joaquim Herculano Rodrigues: Em pauta, soluções para Ipanema e a instalação de turma recursal para Manhuaçu.

Falando sobre projetos futuros, foi incisivo: “Nossas metas agora, são fazer valer o respeito à profissão determinado no art. 133 da Constituição Federal, que determina o advogado como indispensável a Justiça e inviolável por seus atos e manifestações, por ser a voz do cidadão. Quando presidente da subseção, fizemos um trabalho dedicado para chamar a atenção das autoridades judiciais, legislativas e executivas da urgência da instalação de uma vara federal na cidade, o que foi conquistado, com benefícios a milhares de cidadãos e desafogando um pouco a Justiça Estadual. Agora, pleitearemos a instalação de mais varas estaduais, nomeação de juizes titulares nas comarcas que estão sem magistrados e a criação de uma turma recursal do juizado especial em Manhuaçu, visto que a de Muriaé está sobrecarregada. E o lema Advogado Valorizado, Cidadão Respeitado, voltara a ter força, em todo o Estado de Minas”.

 

Assessoria de Imprensa – portalcaparao@gmail.com – Manhuaçu Notícia