Justiça determina fim da paralisação de trabalhadores em UTI, CTI, blocos cirúrgicos e pronto

Liminar expedida pelo TJMG determina multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento atendiment0 da liminar

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu nesta sexta-feira (6) liminar que determina o fim da paralisação dos servidores nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), nos Centros de Tratamento Intensivo (CTI), nas unidades de urgência e emergência e nos blocos cirúrgicos dos 21 hospitais da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). A liminar, concedida na Ação Civil Pública impetrada pelo Governo de Minas Gerais e pela Fhemig contra o Sindicato Único dos Trabalhadores de Saúde (Sindsaúde), determina, ainda, o mínimo de 50% dos trabalhadores nos demais locais de trabalho dos hospitais. E que as unidades hospitalares não sejam invadidas e alvo de atos abusivos. Em caso de descumprimento, o Sindsaúde pagará multa diária de R$ 50.000,00.

O Governo de Minas já apresentou no dia 19 de junho, durante reunião com os dirigentes da Asthemg e do Sind-Saúde, proposta de benefícios relativos à gratificação complementar, insalubridade, adicional noturno e de emergência. A concessão dos benefícios atende a reivindicações dos servidores estaduais e representam ganhos reais para todos aqueles que atuam no Sistema de Saúde.

Quanto à política remuneratória, os servidores estaduais, incluindo os servidores do Sistema de Saúde, já tiveram reajuste salarial de 5% em outubro do ano passado e 5% em abril deste ano, como forma de adiantamento da política remuneratória do Estado. De acordo com a legislação vigente, a data base de todo o funcionalismo é outubro. Estudos demonstram que não existe defasagem salarial dos profissionais do sistema com os valores praticados no mercado.

O Governo de Minas reafirma que mantém diálogo permanente com os servidores estaduais por meio do Comitê de Negociações Sindicais e, especificamente no caso da saúde, também por meio da Mesa Permanente de Negociação do SUS e de reuniões realizadas com os representantes sindicais.

 

Postado por Marta Aguiar

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