A representatividade da mulher na política e na sociedade

Em 1932 foi estabelecido o voto direto obrigatório para os maiores de 21 anos sem distinção de sexo passando assim as mulheres ter o direito de votar, sendo que em 1934, a idade mínima foi reduzida para 18 anos. Em setembro 1995, houve a IV Conferência Mundial de Mulheres em Beijing e no mesmo mês foi aprovada a Lei9.100, 3º do artigo 11º estabeleceu que 20º das vagas de cada partido fosse preenchidas por mulheres. Após 02 anos o Congresso Nacional aprovou a Lei 9.504, de30 de setembro de 1997, sendo que o parágrafo terceiro do artigo 10º desta Lei determinou que:

“Do número de vagas resultantes das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas para ambos os sexo”. “Ou seja, homens e mulheres se tornaram iguais com direitos a mesma cota perante a Lei, porém os partidos ficaram obrigados a reservar as vagas para o sexo feminino, mas não em preenchê-las”.

Buscando o aperfeiçoarem a política de cotas, o movimento feminista e sociedade civil conseguiram promover alterações e uma nova Lei foi aprovada, a Lei 12.o34, de 29 de setembro de 2009 regulamentando da seguinte forma:

“Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação.                                                                     Preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”.

A alteração parece pequena, mas a mudança do verbo “reservar” para “preencher” significa uma mudança substancial na política de cotas.

Com isso o número de mulheres na política vem crescendo cada vez mais em todo país, desde os Municípios chegando ao Distrito Federal onde temos como Presidente da república uma mulher.

Hoje as mulheres competem em pé de igualdade com os homens tanto nos direitos quanto nos deveres, seja na vida profissional, social ou política.

Repórter Marta Aguiar