Saiba mais: Programa Minha Casa, Minha Vida
por Secretaria de Comunicação de Manhuaçu
Publicado em 04/01/2018 14:21 – Atualizado em 22/03/2018 17:06
O EMPREENDIMENTO
O Residencial “Clube do Sol” está localizado na Rodovia BR-262, no Município de Manhuaçu/MG e integra o Programa Minha Casa Minha Vida. É constituído de 288 apartamentos, divididos em blocos.
Os apartamentos são compostos de sala, cozinha, banheiro e dois quartos. As obras do residencial atualmente estão em fase final de construção.
Fases do Processo de Seleção de Candidatos
1 ) Inscrição e atualização de cadastro: Concluída
2 ) Seleção de candidatos cadastrados no Programa Minha Casa Minha Vida: Concluída
3 ) Atendimento de cotas. Concluída
4 ) Sorteio para desempate entre candidatos para definição dos beneficiários finais: Concluído
5 ) Regularização de pendências documentais de candidatos: Em andamento.
6 ) Sorteio para definição de blocos e apartamentos: Não iniciada
7 ) Vistoria do imóvel pelos beneficiários: Não iniciada
8 ) Assinatura dos contratos pelos beneficiários: Não iniciada
9 ) Entrega de unidades habitacionais: Não iniciada
QUEM PARTICIPA
Condições exigidas dos candidatos cadastrados
1 ) Possuir renda bruta familiar mensal de até R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais),
conforme desposto no parágrafo único da Portaria nº 267 de 22 de março de 2017 do Governo Federal;
2 ) Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
3 ) Não ter recebido benefícios em programas habitacionais com recursos oriundos da União,Estado ou Município;
4 ) Ser brasileiro nato ou naturalizado. No caso de ser estrangeiro, ter visto permanente no país;
5 ) Não ser detentor de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação;
6 ) Ser maior de 18 anos ou emancipado. No caso de maiores de 18 anos declarados incapazes é necessária a comprovação da interdição por meio de sentença judicial, com a devida nomeação do curador;
7 ) Residir na área urbana do municípios de Manhuaçu;
8 ) Possuir número de identificação social – NIS/CAD UNÍCO do município de residência.
QUEM É PRIORIDADE?
Critérios Legais
- 3% do total de unidades habitacionais do empreendimento estão asseguradas às famílias das quais sejam integrantes pessoas com deficiência.
- 3% do total de unidades habitacionais do empreendimento estão asseguradas as famílias das quais sejam integrantes idosos (sendo estes titulares).
Critérios de Priorização
Critérios Nacionais
1) Famílias residentes em área de risco ou insalubres, ou que tenham sido desabrigadas;
2) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar (mulheres chefes de família);
3) Famílias das quais façam parte pessoas com deficiência;
Critérios Municipais
4) Famílias com, no mínimo, 05 (cinco) anos de residência fixa na sede do munícipio, comprovado com a apresentação de comprovante de residência;
5) Famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), no âmbito da política de assistência social comprovado por declaração do ente público; e
6) Famílias com filhos em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovado por documento de filiação.
ATENDIMENTO
As famílias serão classificadas de acordo com a quantidade de critérios atribuídos ao grupo familiar:
I- Grupo I – representado pelos candidatos que preencham 04(quatro) a 06(seis) critérios entre os nacionais e municipais. Serão destinados 60% das unidades habitacionais, descontada a cota de critérios legais.
II- Grupo II – representado pelos candidatos que preencham de 2(dois) a 3(três) critérios entre os nacionais e municipais. Serão destinados 25% das unidades habitacionais, descontada a cota de critérios legais.
III – Grupo III – representado pelos candidatos que preencham 1(um) critério entre os nacionais e municipais. Serão destinados 15% das unidades habitacionais descontada a cota de critérios legais.
Atenção!
Caso o quantitativo de integrantes do Grupo I seja menor que a proporção de 60% de unidades habitacionais, as UH serão transferidas de forma a complementar o referido percentual do grupo seguinte, considerando a ordem definida na hierarquização e realizando-se sorteio entre os que atenderam a mesma quantidade de critérios e obtiveram a menor pontuação, até atingir o total necessário.
RESULTADO FINAL DO SORTEIO E CADASTRO RESERVA
