Câmara rejeita dois Vetos do Executivo e busca gratificação maior para trabalhadores do SAMAL

Manhuaçu

– Dois vetos do Executivo Municipal foram derrubados pelo plenário da Câmara de Vereadores, durante a sessão

extraordinária realizada na noite desta Terça-feira, 07. Com este posicionamento, nas duas situações distintas, os

vereadores apoiaram os trabalhadores do SAMAL, (Serviço Autônomo M. de Limpeza Urbana) e, na outra, buscaram

manter o amplo acesso da população às comunicações oficiais feitas pela Prefeitura. Também foram aprovados dois

Projetos de Lei. Em um deles, foi assegurado o apoio aos atletas de Manhuaçu que participarão da etapa estadual dos

Jogos de Minas 2014, e, no outro, a autorização para contratação temporária de servidores para o município.

Pelo acesso à informação

Foi rejeitado por unanimidade o Veto Parcial no 02/2014, do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei no 45/2014, que

“Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias

dos órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências”.

No Projeto de Lei, os vereadores haviam incluído emenda estipulando que as publicações oficiais do município

continuassem a ser divulgadas em jornal impresso, ainda que de forma resumida, sendo a integra pelo meio eletrônico.

No entanto, a Prefeitura vetou esta emenda, de modo que as publicações passassem a ser publicadas somente por meio da

mídia eletrônica (internet).

Diante do princípio constitucional da ampla publicidade aos Atos da Administração Pública prevista na CF/1988,

e considerando que nem toda a população de Manhuaçu tem acesso à internet, e, quem tem, reclama da deficiente

qualidade destes serviços na região, principalmente nas comunidades rurais; considerando ainda o fato de que tal medida

não acarretará aumento de despesas – vez que o Poder Executivo continua a manter contrato com jornal impresso para

publicações – os vereadores, por unanimidade, rejeitaram o Veto do Executivo Municipal.

Por uma maior renda do trabalhador

Outro Veto rejeitado pelo plenário, foi o de no 03/2014, relacionado ao Projeto de Lei no 60/2014, que “Dispõe sobre a

gratificação de receita auferida com a venda de resíduos sólidos no ano de 2014 e dá outras providências”. Os vereadores

querem que a gratificação seja de 10% sobre a venda dos recicláveis, em vez de 2% como previsto pela Prefeitura.

A votação ficou em 10×5, com maioria decidindo pela rejeição do Veto, por entenderem que tratou-se a questão não

de aumento de remuneração, mas de um esporádico e eventual auxílio financeiro ao servidor da autarquia SAMAL que,

inclusive, lhe servirá de estímulo para melhor se empenharem na produção destes resíduos sólidos.

Apoio aos atletas

Aprovado com a adição de emenda determinando a prestação de contas, o Projeto de Lei no 087/2014, que “autoriza

o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros à Associação dos Professores de Educação

Física de Manhuaçu, na forma de cota-patrocínio e apoio cultural e esportivo, para promover a participação de atletas do

município na Etapa Estadual dos Jogos de Minas 2014 e dá outras providências”.

Também aprovado o Projeto de Lei no 076/2014, de autoria do Executivo, que “dispõe sobre a contratação temporária

de agentes de serviço público, oficial de obras, oficial de obras II, oficial soldador e operador de máquina pesada e dá

outras providências”.

Nesta Quinta-feira, 09, a Câmara realiza sessão ordinária, a partir das 18h, com a votação de importantes projetos e

debate para o bem-estar da população. O Presidente Maurício de Oliveira Júnior e os demais vereadores convidam aos

cidadãos para participar das reuniões, colaborando com os trabalhos da Casa Legislativa.

(Ass. de Comunicação – Câmara M. de Manhuaçu) Manhuaçu Notícia