Programa OAB Legal discute a violência urbana no Brasil

Manhuaçu

– Na manhã deste sábado (03), o programa OAB Legal discutiu a violência urbana no Brasil. O programa contou com a participação do presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos; do vice-presidente da comissão de ética e disciplina da subseção, Luiz Antônio de Assis e do juiz de direito auxiliar especial da comarca de Manhuaçu, Walteir José da Silva.

Segundo o presidente da OAB Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos, “O Brasil responde por 10% de todos os homicídios praticados no mundo, segundo dados de um estudo realizado a pedido do governo suíço, divulgado no ano de 2008, em Genebra. Isto é preocupante, porque o Brasil contabiliza cerca de 30 homicídios para cada 100 mil habitantes. A ONU considera aceitável o índice de 10 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. O resultado anual de homicídios pode ser comparado ao número de vítimas de uma guerra civil. Nós enfrentamos uma guerra civil no Brasil e o Estado não toma providências. A pobreza e a desigualdade social são comumente apontadas como fatores que estimulam a violência e a criminalidade. Embora o Estado, nos últimos anos, tenha implementado algumas medidas no sentido de reduzir a criminalidade, ele falha nos fatores preventivos, deixando de fornecer educação, moradia e emprego para famílias carentes. O Estado também falha na repressão ao crime. As polícias civil e militar no Brasil são mal remuneradas e não possuem contingentes e estruturas que, de fato, combatam a criminalidade”, pontuou.

Ele também declarou que “Nós temos um sistema Judiciário mal aparelhado, precário, insuficiente, sem estrutura, com falta de juízes, com falta de servidores, com falta de estrutura que garanta a prestação jurisdicional em tempo rápido, ágil e eficiente. Isso também estimula a impunidade no Brasil. Por isso, precisamos continuar nesta luta para que o Estado enfrente as causas da criminalidade e da violência urbana no Brasil em conjunto com a sociedade”, registrou.

De acordo com Alex Barbosa, “A OAB sempre buscou estabelecer debates, a fim de contribuir para a redução da criminalidade no Brasil. Tanto é que a OAB Manhuaçu, por exemplo, lançou o projeto OAB vai à Escola justamente buscando tratar desses temas em um espaço privilegiado que é a escola, onde os jovens estão em formação. Nós precisamos auxiliar os jovens para que eles se tornem cidadãos dignos, honestos e que possam contribuir para o futuro do país”, destacou.

Para o juiz de direito auxiliar especial da comarca de Manhuaçu, Walteir José da Silva, a causa da violência urbana no Brasil decorre da falta de investimentos em educação, saúde, moradia e segurança pública. “A legislação brasileira é muito casuística. Só se trabalha a reforma da legislação quando ocorrem crimes bárbaros. Hoje, querem tornar hediondos os crimes de corrupção, de homicídio simples, mas sempre depois da ocorrência de um caso amplamente explorado pela mídia. O nosso código penal é retrogrado, antigo e necessita passar por profundas alterações. Ele só foi modernizado apenas para favorecer as pessoas que cometem crimes, trazendo, com isso, grande insegurança e aumento da criminalidade”, citou.

Ele asseverou ainda que no Brasil não há combate às drogas. “O sistema de combate às drogas é falho. As nossas fronteiras não são vigiadas. Enquanto apenas a fronteira dos Estados Unidos com o México é guardada por cerca de 30 mil agentes federais, o efetivo da polícia federal no Brasil não passa de 13 mil policiais, para combater o tráfico de drogas, corrupção e etc. Além de faltar efetivo policial, a polícia também é mal remunerada”. O juiz revelou também a falta de investimentos no Poder Judiciário. “No Brasil não há investimentos condizentes no Poder Judiciário. Os juízes e servidores não são bem remunerados, falta estrutura de trabalho, falta juízes e servidores, e isto provoca o acúmulo de processos a serem julgados”, criticou.

Para o vice-presidente da comissão de ética e disciplina da subseção, Luiz Antônio de Assis, “A violência urbana é uma questão que nos aflige. A omissão e ausência do Estado nas periferias das cidades é a principal causa da violência. Não adianta o Estado investir apenas nas regiões centrais das cidades. A falta de estrutura, de escolas, de postos de saúde e de policiamento nas periferias tem contribuído para o aumento da criminalidade”, comentou.

Assessoria de Comunicação OAB Manhuaçu – Manhuaçu Notícia