Fundo Municipal de Cultura é aprovado na Câmara

Manhuaçu

Por Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu

– Durante reunião da Câmara, realizada na noite desta quinta-feira (20), os vereadores aprovaram projeto de lei 3/2014, que cria o Fundo Municipal de Cultura de Manhuaçu (FMCM). Com a aprovação do documento, o município passa a conceder incentivo a pessoas físicas ou jurídicas e associações sem fins lucrativos, que sejam domiciliadas na cidade. O FMCM funcionará sob as formas de apoio ao fundo perdido, com financiamento medrado preferencialmente pela seleção pública de projetos por meio do edital de apoio às culturas. A gestão administrativa e financeira será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda.

Dentre as atribuições do fundo, destaque para prever e prover os recursos necessários ao alcance dos objetivos da entidade, bem como autorizar despesas e pagamentos dentro das disponibilidades financeiras e em conformidade com o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo.

MENSAGEM

Em mensagem ao presidente da Câmara, Maurício de Oliveira Júnior (PTC), o prefeito de Manhuaçu, Nailton Heringer (PDT), cita que o projeto de lei, recentemente aprovado, servirá para que se mantenha políticas públicas voltadas à cultura, como políticas de Estado, “com um nível cada vez mais elevado de participação e controle social”. Nailton cita que “a construção do Sistema Nacional de Cultura está em pleno andamento em todo o Brasil. Esse processo ocorre com a criação por estados e municípios de órgãos gestores da cultura, constituição de conselhos de política cultura, realização de conferências com ampla participação dos diversos segmentos culturais e sociais, elaboração de planos de cultura e criação de sistemas de financiamento com fundos específicos para a cultura”. Outro ponto abordado pelo chefe de Executivo trata da real função do Fundo. Segundo Nailton, “o FMCM será o principal mecanismo de fomento, incentivo e financiamento a cultura e só terão acesso aos recursos, os estados e municípios que tiverem criado seus próprios fundos, razão pela qual é indispensável que se crie este fundo em Manhuaçu”, explicou.

REUNIÃO

Na terça-feira (18), a diretora municipal de Cultura, Mariza Helena Klein, se reuniu com os vereadores na Câmara e explicou do que se tratava o projeto de lei. Na oportunidade, ela, juntamente com o assessor jurídico da Câmara, Luíz de Assis, informaram que o município está perdendo muitos recursos, pelo simples fato de não ter o Fundo Municipal de Cultura. Mariza disse ainda que verbas do Ministério da Cultura não vêm para o município de Manhuaçu, pelo fato de ainda não ter uma Secretaria de Cultura e Turismo. “Além disso, o ICMS Turístico libera valores significativos ao município para a realização de diversos eventos culturais”. A diretora de Cultura detalhou que a comissão será formada por três pessoas indicadas pelo Executivo e duas representando a sociedade civil organizada e, que sejam participantes do Conselho do Patrimônio Cultural. “Sem esse fundo de cultura torna-se difícil canalizar e elaborar projetos para serem levados às empresas, a fim de buscar patrocínio para financiar algum projeto”, disse.

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