Vereadores aprovam projetos e reclamam da falta de obras no município

MANHUAÇU

– Na tarde desta Quarta-feira, 06, a Câmara Municipal de Manhuaçu, sob a presidência de Maurício de Oliveira Júnior, reuniu-se em duas sessões distintas, em caráter extraordinário e ordinário, para a votação de diversos Projetos de Lei, Resoluções e Requerimentos. Também na pauta, o Projeto de Lei relacionado ao pagamento dos salários dos servidores do SAMAL (Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana). Uma iniciativa dos vereadores para dar continuidade aos esforços iniciado na semana passada (Sexta-feira, 1º), quando houve reunião na Casa Legislativa, envolvendo também a presença de servidores e sindicato para tratar do assunto.

A Prefeitura alegava aos servidores do SAMAL o risco de atraso nos pagamentos deste mês. Na reunião desta Quarta-feira, 06, os vereadores relataram que servidores do SAMAL os procuraram, informando a preocupação com o atraso na liberação dos salários e as consequências disto para o orçamento familiar de cada um. Neste contexto, o 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Eli de Abreu Gomes, relatou sua perplexidade ao constatar, pessoalmente, via ligação telefônica, que o próprio SAMAL comunicava falsamente aos servidores que o iminente atraso de pagamentos ocorria por culpa dos vereadores, que estariam “prendendo o Projeto na Câmara”. “Isto é mentira. É uma tentativa de jogar a população contra a Câmara”, afirmou Eli de Abreu.

O Presidente Maurício Júnior esclareceu que o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal somente chegou à Câmara na Quinta-feira, 31, ao meio dia. Conforme o Regimento Interno, o prazo mínimo para a marcação de sessão legislativa extraordinária é de três dias. Maurício Júnior também afirmou que a Casa Legislativa está com a pauta em dia e que nenhum Projeto de Lei, enviado pelo Executivo, está retido ou “travado” pelos vereadores. Ainda em seu pronunciamento, o Presidente mais uma vez reclamou do posicionamento da Prefeitura em encaminhar Projetos de Lei na “última hora”, o que dificulta o trabalho de análise das comissões legislativas e do próprio plenário.

O Projeto de Lei solicitava abertura de crédito suplementar para pagamento de salário aos servidores do SAMAL, no valor de R$ 910 mil. A justificativa gerou questionamento dos vereadores, considerando que pagamento de salário faz parte do planejamento de gastos do município, não se trata de gastos extras emergenciais

– como quando ocorre uma calamidade, por exemplo. Assim, marcou-se a sessão extraordinária para esta Quarta-feira, imediatamente após os feriados. Além disto, recentemente, a Câmara aprovou Projetos de Lei enviados pela Prefeitura relacionados a créditos suplementares da ordem de aproximadamente R$ 4 milhões. Para esta reunião era aguardada a presença do Diretor do SAMAL, Wellen Mendonça, para responder aos questionamentos dos vereadores. Em razão do não comparecimento do mesmo e do fato de que a Prefeitura procedeu ao pagamento dos servidores ainda na Sexta-feira (1º), foi dada ciência ao plenário quanto ao Projeto, devendo o mesmo ser votado na próxima reunião.

Os vereadores aprovaram ainda Requerimento convocando o Diretor do Samal ao plenário na próxima reunião para os devidos esclarecimentos. Também foi rejeitado por unanimidade no plenário o Projeto de abertura de crédito suplementar (nº 086/2013).

Vereador diz que Prefeito deve renunciar

O Vereador Paulo César Altino fez um desabafo em plenário, relatando a dificuldade pelas quais passam moradores de diversos pontos da cidade, em razão da falta de obras e serviços essenciais como calçamento, operação tapa-buracos e abastecimento de água. “Em cada semana, um bairro é ‘premiado’ na cidade com a falta de água. É um absurdo! Em muitas ruas há buracos e falta calçamento, como é o caso do B. Matinha, nas proximidades da caixa d’água. No B. Bela Vista, animais soltos geram carrapatos. O B. Bom Jardim está esquecido, em frente ao Supermercado Pais e Filhos o rio está assoreado. O acesso ao B. Santa Terezinha está um caos, de tão perigoso. Veículos de transporte escolar não conseguem subir a rua principal, colocando em risco as crianças. Evitar é melhor do que remediar. São mais de 400 Indicações feitas nesta Casa pedindo melhorias e até hoje, muito pouco foi feito. Nós estamos dando conta do recado, mas, pelo visto, quem não está dando conta do recado é o senhor Prefeito. É preciso ter mais carinho com nossa cidade. Nosso povo é honesto e acreditou nesse moço para uma Manhuaçu melhor, e, nada disso tem acontecido. Ele tem sido uma decepção para o município. São onze meses de Governo e nada acontece. Gostaria de estar aqui, elogiando o Prefeito, mas infelizmente não dá. Neste pé que está, em quatro anos, Manhuaçu vai ao caos. Hoje, se ele quiser fazer um bem enorme para a cidade, ele deve renunciar, para que outra pessoa leve o município à frente”, desabafou o Vereador.

Santo Amaro

A Vereadora Aponísia dos Reis, moradora de Santo Amaro de Minas, mencionou a indignação dos moradores da comunidade com a concessionária de energia elétrica em razão da cobrança da taxa de iluminação pública. As famílias não têm acesso a este serviço nas ruas onde moram. A escuridão das vias traz diversos transtornos e riscos.

Acesso às repartições

O Projeto de Lei (nº 084/2013) do Vereador João Gonçalves Linhares Júnior (Inspetor Linhares) teve ciência dada ao plenário, e deverá ser votado em breve. O Projeto que “dispõe sobre o acesso dos vereadores às repartições públicas municipais e outros órgãos que realizem convênio com o município” visa assegurar aos vereadores meios para uma fiscalização eficaz nos setores públicos, zelando pelo bem-estar da população. No plenário, Linhares mencionou a recente ocorrência em que os vereadores tiveram dificuldade de acesso ao canil municipal, durante visita ao local para averiguação de denúncias.

Homenagens

De autoria do 2º Sec. da Mesa Diretora, Vereador Francisco de Assis Dutra (Chico do Juquinha), o Projeto de Resolução (nº 036/2013) que concede Diploma de Honra ao Mérito ao AA (Alcoólicos Anônimos) do Distrito de São Pedro do Avaí. Vereador Jorge Augusto Pereira apresentou Proj. de Resolução (nº 039/2013) que concede o Título de Cidadã Honorária a Senhora Eila Márcia Efigênia de Oliveira. O Presidente Maurício de Oliveira Júnior teve aprovadas duas Moções de Congratulação. Uma delas (nº 077/2013) direcionada ao Desembargador Edison Feital Leite, empossado no último dia 31, no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. E, a outra (nº 078/2013), dirigida ao Juiz de Direito Vinícius Dias Paes Ristori, condecorado com o “Grande Colar do Mérito Legislativo”, a mais importante honraria concedida pelo Parlamento Municipal de Belo Horizonte, em cerimônia realizada esta semana, na capital mineira. No encerramento da reunião, os vereadores congratularam com o colega Paulo Cesar Altino a passagem de seu aniversário (05 de Novembro).   Listagem de Projetos, Requerimentos e Indicações das sessões legislativas desta Quarta-feira:

Projetos de Lei:

Executivo Municipal

*REJEITADO – (nº 086/2013) – Autoriza o Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares e dá outras providências; *CIÊNCIA – (nº 087/2013) – Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manhuaçu e dá outras providências; *CIÊNCIA – (nº 088/2013) – Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor SAMAL:  Aponísia dos Reis *APROVADO – (nº 082/2013) – Dispõe sobre denominação de R. Beira Rio, em Santo Amaro de Minas, e contém outras providências; *APROVADO – (nº 083/2013) – Dispõe sobre denominação de R. José Camilo Dutra, em Santo Amaro de Minas, e contém outras providências;

João Gonçalves Linhares Júnior

*CIÊNCIA – (nº 084/2013) – Dispõe sobre o acesso dos vereadores às repartições públicas municipais e outros órgãos que realizem convênio com o município e dá outras providências;

 Eli de Abreu Gomes

*APROVADO – (nº 089/2013) – Dispõe sobre denominação de R. Antônio Maximiliano de Amorim, o logradouro no B. Lajinha, e contém outras providências;

Projetos de Resolução:

Francisco de Assis Dutra

*Honra ao Mérito – (nº 036/2013) – Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao AA (Alcoólicos Anônimos) do Distrito de São Pedro do Avaí;  

Mesa Diretora

*(nº 037/2013) – Autoriza o reajuste do vencimento dos servidores do Legislativo Municipal de Manhuaçu e dá outras providências; *(nº 038/2013) Dispõe sobre o estágio remunerado na Câmara Municipal de Manhuaçu;

Jorge Augusto Pereira

*Cidadania Honorária – (nº 039/2013) – Concede o Título de Cidadã Honorária a Senhora Eila Márcia Efigênia de Oliveira.

MOÇÕES

Maurício de Oliveira Júnior

*Moção de Congratulações – (nº 077/2013) – Ao Desembargador Edison Feital Leite, empossado no último dia 31 de outubro, no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; *Moção de Congratulações – (nº 078/2013) – Ao Juiz de Direito Vinícius Dias Paes Ristori, que recebeu o Grande Colar do Mérito Legislativo, a mais importante honraria concedida pelo parlamento municipal de Belo Horizonte, na última segunda-feira, 04 de novembro.

Requerimentos:

 Fernando Gonçalves Lacerda

*Nº 060/2013 – Requer envio de Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações e providências sobre as alterações recentes ocorridas no transporte escolar relacionado às crianças atendidas diariamente pela APAE/Manhuaçu, no distrito de Vilanova; *Nº 061/2013 – Requer envio de ofício a Secretaria de Saúde e ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a realização de licitação para conserto e manutenção de veículos da Secretaria de Municipal de Saúde, bem como licitação para compra de peças para tais veículos.  

Gilson Cesar da Costa

*Nº 062/2013 – Requer envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando providência sobre a contratação de vigia e da reforma da Escola Municipal de Vilanova.

Indicações:

 João Gonçalves Linhares Júnior

*nº 439/2013 – Solicita a implantação de redes pluvial e de esgoto por toda extensão da R. José Coelhos Vasconcelos, B. Bom Pastor; *Nº 441/2013 – Solicita o calçamento de toda extensão da Av. Tancredo Neves, próximo ao Mercadão das Tintas, do nº 135 até a Eletroserv (ref. lado esquerdo), no B. Santana;

 Hélio Ferreira

*Nº 440/2013 – Reivindica a reforma do campo de futebol da Vila Formosa; *Nº 444/2013 – Indica operação tapa-buraco na R. dos Andrades, no B. Ponte da Aldeia; *Nº 445/2013 – Solicita a colocação de faixa de pedestre em frente à escola do B. Ponte da Aldeia.

Rogério Filgueiras Gomes

*Nº 442/2013 – Reivindica a construção de bacia para contenção das enchentes entre Ponte do Silva e Córrego dos Hott; Ponte do Silva e Gameleira; e Ponte da Aldeia de Realeza; Gilson César da Costa, Jorge Augusto Pereira, Fernando Gonçalves Lacerda e Hélio Ferreira *Nº 443/2013 – Indicam a criação de núcleo de atendimento médico ao servidor municipal; Paulo César Altino e João Gonçalves Linhares Júnior *Nº 446/2013 – Reivindicam estacionamento de veículos em apenas um lado da R. Serafim Tibúrcio, no B. Coqueiro.  

Moções de Pesar:

Gilson, Maurício e Eli de Abreu e Cb. Anízio – Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Gilmar Neves Dutra; Paulo Altino – Pelo falecimento do Sr. Edgar de Souza; Legislativo – Pelo falecimento do Sr. Wellington de Almeida; Jânio Garcia Mendes – Pelo falecimento do Sr. José Pimentel (Manhuaçuzinho).

(Ass. de Comunicação) – Manhuaçu Notícia