Finanças aprova uso de programas oficiais para reforma e construção de centros para idosos

Brasília

– A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que obriga os programas habitacionais com recursos públicos a financiar a construção ou a reforma de centros de convivência, centros de cuidados diurnos e casas-lares para idosos.O texto aprovado é o substitutivo do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) ao Projeto de Lei 936/07, da deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Manoel Júnior mudou o projeto para adequar às regras financeiras e orçamentárias contidas no substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que permite a construção e a reforma dos centros de assistência para idosos com recursos do Fundo Nacional do Idoso.

Pela nova redação, o fundo só poderá ser usado se houver compatibilidade com os programas e ações do plano plurianual (PPA) vigente e as normas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. O uso do fundo também só será viável quando a construção ou reforma dos centros para idosos estiver dissociado de programas habitacionais.

Segundo Manuel Júnior, o novo texto proposto vai sanear os problemas orçamentários apresentados pelo texto da Comissão de Desenvolvimento Urbano. “O aspecto mais problemático no substitutivo é o fato de vincular os financiamentos a um fundo que ainda não foi dotado de recursos para despesas de capital”, argumentou.

Tramitação

A proposta, que já foi aprovada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Desenvolvimento Urbano, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 Manhuaçu Notícia

Marta Aguiar

Eu, Marta Rodrigues de Aguiar nasci em: 27/08/1958, sou funcionária pública, fui a primeira presidente do Conselho de Turismo, sou escritora e acadêmica da (ACLA), Academia de Ciências Letras e Artes de Manhuaçu-MG, Possuo cursos de Organização de Eventos, Secretariado Executivo, Informática, Designer Gráfico, (CorelDraw e PhotoShop), Cursando mais uma vez Designer Gráfico na Prepara com mais duas especializações. (CorewDraw, PhotoShop, PageMaker e InDesigner). Sou Repórter e Fotógrafo, trabalhei com Devair Guimarães no Jornal das Montanhas.

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