Câmara aprova LDO, Projetos de Lei e Requerimentos
Manhuaçu
– A Câmara Municipal de Manhuaçu reuniu-se em duas sessões extraordinárias na manhã desta quinta-feira, 27,
aprovando a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2014 e seis Projetos de Lei, além de Requerimentos
feitos pelos Vereadores. Após momento de oração e execução do Hino Nacional Brasileiro, a Casa Legislativa presidida
por Maurício de Oliveira Júnior iniciou o expediente do dia, com o anúncio da mobilização da ALMG para a Campanha
Assine Mais Saúde. A Caravana da Saúde estará no Anfiteatro Vereador Camilo Felipe Nacif da Câmara de Vereadores
no próximo dia 11, às 9:30h da manhã, com a coleta de assinaturas da população.
Mobilização dos cafeicultores
Admar Soares, Presidente da Associação Leste de Minas, se pronunciou no plenário sobre a 1ª Mobilização dos
Cafeicultores e Produtores da Agricultura Familiar, prevista para ocorrer na próxima segunda-feira, dia 1º, às 9h da
manhã, no Distrito de Realeza. A iniciativa conta com o apoio de entidades representativas como associações e sindicatos
De acordo com Admar, a ideia da mobilização nasceu entre os próprios agricultores familiares, cafeicultores da
região. Neste contexto, são duas as principais reivindicações: a garantia do mercado do café e a prorrogação do PRONAF
Custeio. “É preciso que cada cafeicultor e comerciante estejam atentos a este movimento, porque todo o mercado da
região está relacionado à cafeicultura. […] Haverá concentração em Realeza, com o manifesto dos produtores, a leitura
da pauta de nossas reivindicações e a possibilidade de pararmos as Rodovias BR-116 e BR-262, em protesto. Isto está
sendo estudado, inclusive temos feito contato com a Polícia Militar no sentido de fazermos algo organizado, mas com a
intensidade necessária”, afirmou Admar.
Seis Projetos de Lei foram aprovados na sessão legislativa. Conforme explicou o Presidente Maurício Júnior, estes
Projetos estavam inseridos na pauta da reunião anterior. No entanto, os extensos debates e votação relacionados à
instauração da CP (Comissão Processante) ocasionaram esta alteração, fazendo com que a votação desta parte da pauta
ficasse agendada para a sessão extraordinária de hoje. Assim, foram votados e aprovados seis Projetos de Lei, a saber:
‡Autor: Jorge Augusto Pereira – n° 037/2013 – “Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental
denominada Comunidade Vilanovense ou de forma abreviada CMVILAN”;
‡Autores: Eli de Abreu Gomes e Hélio Ferreira – n° 041/2013 – “Dispõe sobre denominação de Rua Vereador
Geraldo Damasceno de Cerqueira, o logradouro na Vila Formosa, neste Município e contém outras providências”;
‡Autor: Eli de Abreu Gomes – nº 042/2013 – “Dispõe sobre denominação de Rua João Faustino Nunes, o logradouro
em Vila Formosa, neste Município e contém outras providências”; Projeto de Lei nº 043/2013 – Declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares do Córrego das Nascentes.
‡Autor: Executivo Municipal – nº 047/2013 – Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;
‡Autores: Fernando Gonçalves Lacerda, Paulo César Altino, Maurício de Oliveira Júnior e Jorge Augusto
Pereira – nº 046/2013 – “Declara de Utilidade Pública Municipal o Manhuaçu Esporte Clube e contém outras
‡PEDIDO DE VISTAS (Francisco de Assis Dutra) – nº 044/2013 – Autoria do Executivo Municipal –“Autoriza
o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros ao Conselho Municipal de Segurança
Pública e Defesa Social (CONSEP), na forma de cota de patrocínio, para realização da Corrida de São Lourenço, em
comemoração aos 50 anos do 11º BPM/MG e dá outras providências”.
Os vereadores solicitaram à Mesa Diretora o encaminhamento de Requerimentos à Prefeitura, solicitando informações
sobre setores distintos, sendo eles:
‡Maurício de Oliveira Júnior: Requer que o Prefeito explique sobre a licitação de máquinas e providências para o
patrolamento das estradas rurais;
Requer cópia integral do processo licitatório da empresa de consultoria Amadeus;
Requer informações sobre a iluminação pública da BR-262;
Requer listagem, carga horária e justificativa de faltas dos médicos de cada unidade do ESF (Estratégia Saúde da
Família), e por qual motivo os ESF dos Bairros Santa Terezinha e Santa Luzia não têm médicos;
‡Maurício de Oliveira Júnior, Eli de Abreu e Paulo Altino: Perícia nas escolas – Requerimento para que haja perícia
técnica em todas as escolas existentes no Município, incluindo escolas particulares e estaduais;
‡Inspetor Linhares – requer ao Prefeito informações sobre a quadra do Bairro Engenho da Serra;
‡Paulo Altino – Solicita a reforma da Praça Martins Fraga (Parquinho) e solicita parecer da Secretaria de Educação
sobre a forma de distribuição de alimentos nas escolas.
Atendendo aos ditames do Regimento Interno da Câmara Municipal que determina a realização de sessão exclusiva
para a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a Presidência do Legislativo abriu novo expediente para a 7ª
sessão extraordinária do ano, ainda na manhã desta quinta-feira. Ressalta-se que as sessões extraordinárias não ocasionam
remunerações extras aos vereadores.
Após análise das Comissões Legislativas, o plenário aprovou com o Projeto de Lei nº 036/2013 que “Dispõe sobre
as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Manhuaçu para o exercício de 2014 e dá outras
providências”, com a adição de três emendas propostas pelos vereadores.
A partir desta aprovação, a previsão é de que, nos próximos meses, o Executivo Municipal encaminhe para a Casa
Legislativa a Lei do Orçamento Anual para análise e votação em plenário.
(Assessoria de Comunicação) – Manhuaçu Notícia
