Governo de Minas apresenta plano de melhorias na saúde para o período 2012/2015
Diretrizes e ações foram apresentadas ao Conselho Estadual de Saúde e vão nortear o acesso da população aos programas de saúde Conforme previsto na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e reforçado pela Lei Complementar nº 141/2012, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), apresentou em reunião extraordinária na tarde desta sexta-feira, 28, o Plano Estadual de Saúde (PES) 2012-2015 e a Programação Anual de Saúde (PAS) 2013, para aprovação junto ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais.
De acordo com o secretário executivo do Grupo de Governança da SES, Francisco Tavares Júnior, o Plano Estadual de Saúde é o instrumento que define as diretrizes, objetivos e metas a serem desenvolvidos num período de quatro anos. “Nada pode ser executado ou realizado sem estar previsto no Plano Estadual de Saúde. Após a aprovação concedida pelos conselheiros estaduais, passa-se a orientar e impulsionar todas as ações desenvolvidas em saúde pública, trabalhando assim, com metas, indicativos e ações que aumentam o acesso da população a uma saúde estadual qualificada”, declarou.
Já a Programação Anual de Saúde, que operacionaliza as intenções expressas no Plano Estadual, tem como propósito determinar o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção, recuperação da saúde e melhoria da gestão do SUS. Por sua vez, é o instrumento apresentado anualmente e contém descrito o conjunto de programas, projetos e ações que o governo executará visando dar consecução às diretrizes estabelecidas no Plano.
Participaram do encontro o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Geraldo Heleno Lopez; o secretário geral do Conselho, Renato Barros; o secretário adjunto da SES, Breno Henrique Avelar; o subsecretário de Gestão Regional, Gilberto Rezende dos Santos, conselheiros e membros do Colegiado de Secretários Regionais de Saúde.
Saúde para os próximos anos
Segundo o Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Geraldo Heleno Lopez, a elaboração do PAS e do PES, levou cerca de três meses para serem formulados por gestores e referências técnicas da SES, além da incorporação de conselheiros municipais de saúde, respeitando as particularidades de cada região.
“Com a elaboração do novo Plano, será possível redimensionar a aplicação de recursos financeiros, possibilitando para os próximos anos um aumento no incentivo financeiro aos municípios. Dentre as melhorias está o aumento no valor do repasse financeiro de R$ 1,5 mil para R$ 3 mil às equipes do Programa de Saúde da Família (PSF), que atuam nos centros de saúde municipais”, declarou.
Para 2013 estão descritos no PAS e no PES investimentos para a Saúde do Trabalhador assim como a listagem de todos os municípios contemplados; a manutenção e melhoria do Programa Farmácia de Minas, que assim como os programas Saúde da Família, Saúde em Casa, Pro-Hosp, Viva Vida, Hiperdia dentre outros, trabalham com indicadores e metas já concordados no Plano, impulsionando a otimização da assistência à saúde no Estado.
“O processo de compra e repasse dos medicamentos é um fator que já está sendo revisto há algum tempo. Nossa meta é que a distribuição dos insumos repassados pelos fornecedores aconteça mensalmente, extinguindo o atual processo que se baseia numa lógica trimestral” apontou a coordenadora do Programa Farmácia de Minas, Renata Macedo.
Entre outros pontos que receberão melhoria e readequação orçamentária proposta pelo plenário está a assistência à saúde do dependente químico, que por meio do Programa Aliança pela Vida, pretende implantar novos centros de atenção psicossocial para usuários de álcool e drogas, e acompanhar as necessidades específicas desses usuários. Também está previsto o fortalecimento das políticas da gestão do trabalho e pessoas; ações educacionais; operacionalização do próprio Conselho Estadual de Saúde; intensificação da atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade, aos índios e a pessoas com problemas mentais; além da implantação de um sistema estadual de transporte em saúde adequando cada vez mais à priorização das regiões de saúde.
Para o secretário adjunto de Estado da Saúde, Breno Avelar, o trabalho em conjunto dos gestores, referências técnicas, conselheiros e agentes regionais de saúde contribuem para elencar as ações que aperfeiçoarão a assistência em saúde. “O princípio da participação social está instituído desde a constituição e é fundamental para assegurar a consolidação do Sistema Único de Saúde e garantir dos direitos dos cidadãos.”
Agência Minas
Postado por Marta Aguiar
