MPT e Samarco fecham acordo para proteger empregados, terceirizados e ribeirinhos
Mariana
– Assinado agora na sede do Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte, um Termo de Ajustamento de Conduta que vai assegurar proteção preliminar a empregados da Samarco a terceirizados e ribeirinhos, até 1º de março de 2016. O acordo tem abrangência em Minas Gerais e no Espirito Santo e vai contemplar 2.686 empregados diretos da Samarco e 2.400 terceirizados nos dois estados. A estimativa inicial de ribeirinhos que serão contemplados pelo acordo é de 11 mil pessoas.
O acordo prevê a manutenção dos empregos até 1º de março de 2016, o pagamento de salários de empregados diretos e indiretos até essa data. Demissões posteriores ao prazo de duração do TAC deverão ser negociadas com sindicatos. Em janeiro a empresa vai reabrir negociações coletivas com os sindicatos.
Para assegurar a proteção imediata de ribeirinhos, cujo sustento dependia do rio, ficou acertado que a Samarco vai pagar a cada trabalhador um salário mínimo, com acréscimo de 20% por dependente, mais o valor correspondente a uma cesta básica do Dieese. A previsão é que os ribeirinhos comecem a receber a partir do dia 11 de dezembro, inclusive com pagamento retroativo até 5 de novembro.
Para o presidente do Sindicato Metabase do Espirito Santo, Roberto Pereira de Souza, o acordo foi positivo. “Se não tivesse a intervenção do MPT dificilmente chegaríamos a esse acordo. A expectativa de reabertura das negociações em janeiro nos abre um horizonte e a ampliação da garantia até o mês de março já gera alguma tranquilidade aos trabalhadores. Foi um desfecho positivo, importante para esse momento de incertezas”.
“Foi um avanço muito grande que tivemos hoje, conseguimos estender a estabilidade por mais 30 dias e a empresa se comprometeu a voltar a negociação de acordo coletivo em meados de janeiro. Isso nos traz tranquilidade porque, passado esse período de assistência a vitimas, vamos estar focados no reinicio das operações e em negociar estabilidade para o futuro”, disse o diretor executivo do Sindicato Metabase Mariana, Sérgio Alvarenga de Moura.
A força-tarefa criada pelo MPT para investigar o caso Samarco é integrada por membros do MPT em Minas e no Espirito Santo. Conduziram a negociação do os procuradores Geraldo Emediato de Souza, Bruno Fonseca, Carolina Buarque e Aurélio Vieito,
INQUÉRITO CIVIL Nº 003616.2015.03.000/1 – 83
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