SAAE Manhuaçu esclarece o que é taxa do IGAM

Na primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Manhuaçu, o Sistema de Água e Esgoto (SAAE) foi convidado para esclarecer quanto à taxa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Decreto publicado no início do ano é uma formalidade para definir o valor da taxa, que já é cobrada desde 2015 na conta de cada consumidor. O valor esse ano ficou 1 centavo mais barato.

O presidente da Câmara, João Gonçalves Linhares Júnior “Inspetor Juninho Linhares”, justificou o convite. “Assim que tomamos conhecimento por meio de populares, solicitei junto aos vereadores à secretaria que convocasse o diretor do SAAE para comparecer à Casa para explicar à população e ele esteve aqui e nos informou tudo. Quero deixar claro à população que não trata-se de aumento, pois vem sendo cobrada desde 2015, sendo leis federal e estadual que obrigam o SAAE a pagar essa taxa. Os comentários maldosos são de pessoas que querem denegrir a imagem do SAAE, da prefeita e dos vereadores”, ressaltou Linhares.

O diretor do SAAE, Luiz de Carvalho, juntamente com servidores da autarquia, compareceram ao Legislativo, detalharam a situação e responderam a diversas dúvidas.
“A taxa do IGAM já está em vigor há um bom tempo, pois não é uma cobrança e sim um imposto que o governo federal cobra e o SAAE é o responsável por receber este dinheiro, então é regulamentado por meio de portarias que foram feitas agora em janeiro. Em Manhuaçu, qualquer pessoa que pegar a conta de 2015 em diante perceberá que existe essa taxa que começou no valor de um pouco mais de 300 mil e hoje está em 795 mil reais e dividido em números de hidrômetros ativos, ela ficou até mais barata, um centavo, sendo R$2,53. Lembrando que não é criação de taxa, novas tarifas e impostos”, descreveu Luiz.

SAIBA MAIS

O IGAM tem como funções planejar e promover ações direcionadas à preservação da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos de Minas. 

A Cobrança é um instrumento econômico de gestão das águas previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais de Minas Gerais, tendo sido regulamentada nesse Estado pelo Decreto 44.046, de 13 de junho de 2005.

Instituída pela lei ordinária federal nº 9.433 de 1997; pela lei estadual nº 13.199 de janeiro de 1999 e regulamentada pelo decreto 41.578 de 08 de março de 2001.

A cobrança não é uma taxa do SAAE. Ela foi criada por lei federal e estadual. Todo cidadão é obrigado a pagar!

DESTINO DOS RECURSOS

Pelo menos 7,5% desses recursos serão utilizados no pagamento das despesas com o custeio da agência de bacia hidrográfica ou da entidade a ela equiparada que ficará responsável por prestar apoio administrativo, técnico e financeiro ao comitê de bacia hidrográfica; 92,5% dos recursos serão investidos em estudos, programas, projetos e obras indicados no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica.

CONTRIBUIÇÃO DO SAAE AO IGAM DESDE: 2012

2012: R$ 47.709,00

2013: R$ 341.329,10

2014: R$ 660.845,33

2015: R$ 452.214,03

2016: R$ 631.067,38

2017: R$ 785.062,92

2018: R$ 793.203,66

Secretaria de Comunicação Social – Prefeitura de Manhuaçu