Projeto para transporte de professores é encaminhado á Câmara
Manhuaçu
por Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu
– Uma denúncia feita junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Coordenadoria de Apoio ao Transporte Escolar, do Ministério da Educação, levou a Secretaria Municipal de Educação de Manhuaçu a proibir os professores da rede municipal a utilizarem o transporte escolar, no trajeto entre os distritos e a cidade.
A medida gerou questionamentos e até a revolta dos professores. A ação visou apenas atendeu a orientação do Coordenador de Apoio ao Transporte Escolar, Sílvio Alves Portilho, de que o transporte é exclusivo para os alunos.
O caso foi amplamente debatido na última reunião da Câmara Municipal de Manhuaçu, quando alguns vereadores demonstraram descontentamento com a atitude da Secretaria Municipal de Educação. Os parlamenteares cobraram explicação do Governo. O vereador Jorge Augusto Pereira, popular Jorge do Ibéria, havia recebido um documento do Ministério da Educação e Cultura informando que a legislação determina que o transporte de servidores em veículo de transporte escolar pode ocorrer, desde que todos os alunos transportados estejam sentados em suas poltronas. Os servidores podem viajar nas cadeiras excedentes ou em pé.
Os servidores passaram a ter dificuldades para se locomoverem até à escola onde prestam serviço e outros passaram a utilizar o próprio veículo, pois tinham a responsabilidade com os alunos, que não poderiam sofrer nenhum prejuízo.
Preocupados com a situação enfrentada pelos professores e sabedores da distância que muitos precisam percorrer para chegar às escolas, o Prefeito Nailton Heringer e a secretária municipal de Educação, Gelvânia Marques, elaboraram um projeto de lei para regulamentação da situação. Ele autoriza o município a realizar o transporte de trabalhadores em educação básica da rede municipal no transporte escolar gratuito oferecido aos alunos, desde que existam assentos e não haja alteração da rota.
Por parte do Governo municipal existe a compreensão das dificuldades que os profissionais encontram para o deslocamento, devido às longas distâncias a percorrer e muitos não têm o meio de locomoção. Em várias localidades, as linhas são de difícil acesso e escola fica distante impossibilita que o professor faça o trajeto por conta própria, devido a deficiência de linha de ônibus regular.
A secretária municipal de Educação, Gelvânia Marques, protocolou o projeto na Câmara Municipal de Manhuaçu, na tarde de quinta-feira, 10. Ela ressalta a necessidade de o município oferecer o transporte aos trabalhadores em educação básica da rede municipal de ensino. A gestora também conclama a Câmara Municipal, por meio dos vereadores, a legislar em defesa dos educadores.projeto transporte prof
A secretária Gelvânia Marques no momento da entrega do projeto na Câmara de Vereadores
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
O projeto de Lei no 058/2013, de autoria do Executivo manhuaçuense, ressalta que o transporte para a classe de trabalhadores pesa bastante no orçamento, uma vez que precisam deslocar-se para diferentes escolas, quase sempre no mesmo dia e nas áreas urbana e rural, o que lhes exige gastar os parcos recursos disponibilizados para esse fim.
Outro ponto defendido no projeto é o que visa tão somente regulamentar uma situação que existente no município, mas em total discordância com a legislação vigente do país. Ainda é justificado pelo Chefe do Poder Executivo que tramita na Câmara dos Deputados, desde 2008, o projeto de lei no 3706/2008, de autoria do Deputado Federal Renato Molling (PP/RS), que objetiva justamente alterar os artigos 10 e 11, da lei federal no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a fim de que os estados e municípios sejam autorizados a transportar também os professores da rede estadual e municipal.
A secretária Gelvânia Marques, que também é educadora por formação e vocação, reconhece as dificuldades que os profissionais estão passando nesse momento e solicita que os vereadores possam compreender também a necessidade da aprovação do projeto. “Precisamos que os professores estejam fazendo coro conosco, pois, enquanto a Câmara Municipal não aprovar o projeto, a situação ficará muito difícil para os nossos educadores” – ressalta.
Manhuaçu Notícia
